Governo suspende admissões na Função Pública até 2028 e mantém congeladas promoções até 2026

Ex-Presidentes, Chissano, Guebuza e Nyusi.

O Governo moçambicano rejeitou esta quarta-feira, na Assembleia da República, a existência de quaisquer novos benefícios aprovados para os antigos Chefes do Estado. A posição foi expressa pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, que explicou que os actuais direitos dos antigos presidentes remontam à década de 1990 e não sofreram alterações recentes.

“Esses direitos foram estabelecidos por esta Assembleia da República desde os anos 90, com revisões posteriores, sendo a última em 2011, sem alterações até hoje”, referiu Impissa, respondendo a questões dos deputados.

Impissa foi claro ao afirmar que, “com a aprovação do decreto, não há nenhum direito novo que tenha sido criado”. As declarações surgem na sequência de informações que circulam na opinião pública, dando conta de supostos privilégios concedidos a antigos presidentes da República.

O ministro desmentiu, em particular, a ideia de que os antigos titulares do cargo tenham direito a uma casa paga pelo Estado: “Tem-se dito que os presidentes têm direito a uma casa paga pelo Estado, mas isso não corresponde à realidade actual. O que existe actualmente é um apoio limitado para manutenção de habitação.”

Impissa detalhou ainda os valores atribuídos: “Hoje, recebem apenas uma verba para reparação de casas, de cerca de 8 mil meticais por mês, um valor inferior ao que muitos cidadãos gastam nas suas próprias residências.”

O ministro concluiu reafirmando que não há qualquer nova regalia aprovada, sendo os actuais benefícios limitados e definidos há mais de três décadas.

Fonte: Jornal Notícias 

Redação: Índico Magazine