O Ministério da Educação e Cultura deu um novo passo na consolidação de um modelo de ensino mais flexível e inclusivo, ao oficializar a progressão escolar com base em critérios qualitativos, sem notas, nas classes sem exames. A medida está formalizada no Despacho n.º 94/GM/MEC/2025, assinado pela Ministra Samaria Tovela, e entra em vigor com efeitos imediatos. Esta decisão surge como continuidade da política educativa adotada no auge da pandemia da COVID-19, quando, através do Diploma Ministerial s/nº/2020, de 31 de Dezembro, foram introduzidas alterações no Regulamento Geral de Avaliação dos subsistemas do Ensino Primário, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, e Ensino Secundário. Na altura, como resposta à crise sanitária, os alunos passaram a transitar de classe sem exames formais. Agora, com o novo despacho, o Ministério clarifica que a progressão ou transição dos alunos será feita sem indicação de notas de frequência, com base exclusivamente em critérios qualitativos de ap...
O Governo moçambicano vai restringir novas admissões na Função Pública até 2028, com exceções pontuais, e acelerar o processo de aposentação, como parte de um pacote de medidas para conter despesas e reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de junho, o objetivo é reduzir o peso da massa salarial dos atuais 11,9% do PIB em 2026 para 10,5% em 2028. Entre as medidas prioritárias destacam-se a limitação de novas admissões, o reforço das auditorias e da prova de vida, a revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização e a redução em 50% das percentagens de diuturnidade civil e especial. Além disso, permanece em vigor até 2026 a suspensão das promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública, afetando diretamente a evolução salarial e profissional de milhares de trabalhadores do Estado. O governo reconhece que 124 mil funcionários públicos reúnem os ...
O Governo de Moçambique anunciou que, a partir de 2028, apenas os funcionários públicos enquadrados nos níveis N1 e N2 poderão prosseguir com estudos em instituições de ensino superior. Aqueles classificados nos níveis N3 e N4 estarão impedidos de aceder diretamente à universidade, sendo obrigados, antes, a frequentar o Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA) como etapa preparatória e obrigatória. A medida, segundo fontes oficiais, faz parte de uma estratégia mais ampla de reestruturação da Função Pública, visando assegurar que os funcionários menos qualificados obtenham primeiro a formação mínima exigida para progressão ao nível N2, antes de acederem ao ensino superior. O objetivo, segundo o executivo, é valorizar o mérito, promover maior eficiência e estimular o desenvolvimento profissional interno. Leia também Governo suspende admissões na Função Pública até 2028 e mantém congeladas promoções até 2026 Contudo, esta não é a única medida que afeta os funcionários p...
Durante as exéquias do Papa Francisco, no Vaticano, o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, enfrentou dificuldades para estabelecer diálogos informais com líderes mundiais, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, devido à barreira linguística. A dependência de intérpretes limitou a capacidade de Chapo de aproveitar encontros casuais para trocar impressões e buscar parcerias que poderiam impulsionar o desenvolvimento de Moçambique. Na entrevista concedida à BBC News, o presidente moçambicano demonstrou ter domínio limitado da língua inglesa, dependendo de intérpretes para se comunicar de forma eficaz. Veja também João Lourenço e Daniel Chapo elogiados — Donald Trump é penalizado por desrespeitar código de vestimenta no funeral do Papa Francisco A ausência de domínio da língua inglesa, idioma amplamente utilizado em cúpulas internacionais, impediu conversas diretas com figuras como Trump e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. Observadores notaram que, enquanto ou...
Um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), identificado como João Manchegan João , mais conhecido pelo seu nome operativo “Mosquito”, foi brutalmente assassinado na manhã desta terça-feira (09), no bairro de Ndlavela, município da Matola. O crime ocorreu à saída de sua residência, diante da esposa, quando o agente foi surpreendido por disparos de uma AK-47, que resultaram em mais de 20 tiros. Hoje partiu João Manchegan João “Mosquito”, homem lembrado pela sua entrega e dedicação como grande operativo do Grupo Operativo Especial ( GOE) e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), estruturas nas quais se destacou pela firmeza e profissionalismo. O assassinato segue um padrão preocupante observado nos últimos meses na Matola e também na Cidade de Maputo, onde vítimas têm sido abatidas em plena luz do dia, geralmente ao entrar ou sair de casa, por agressores desconhecidos que fogem rapidamente sem deixar pistas. Testemunhas relatam que o crime foi executado de forma premeditada, ...
Glória Monteiro Nobre Chire, de 59 anos, conhecida como gestora financeira do político moçambicano Venâncio Mondlane, foi libertada nesta quinta-feira após quase seis meses em prisão preventiva. Detida a 13 de março de 2025, na sua residência em Maputo, por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), esteve sob custódia na 8ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique, junto ao Porto de Maputo, em condições que geraram ampla controvérsia. Glória Monteiro Nobre Chire, gestora financeira de Venâncio Mondlane . De acordo com informações avançadas por Mabunda Walter, um dos juristas da sua defesa, a contabilista reformada encontra-se em bom estado de saúde, apesar das denúncias de tortura psicológica e maus-tratos durante o período de reclusão. Relatos anteriores indicavam que foi impedida de receber assistência familiar e apoio jurídico, além de ter sido privada de medicamentos necessários para controlar uma condição de saúde. A detenção de Glória Chire, realizada s...
Reprodução da imagem Índico Magazine A Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH) formalizou, na passada sexta-feira, uma queixa-crime pública contra o deputado da FRELIMO, Egídio G. Vaz Rapouso, na Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento acusa o parlamentar de incitação ao ódio e à violência, apologia pública de crime e incitação pública a um crime, com base em uma declaração polêmica feita nas redes sociais, que faz referência direta ao assassinato do advogado Elvino Dias, ocorrido há quase um ano. A queixa, apresentada pelo mandatário judicial da ARDH, Dr. Sérgio Azarias Matsinhe , invoca artigos do Código de Processo Penal moçambicano (284.º e 287.º) e o artigo 79.º da Constituição da República , argumentando que os factos configuram crimes graves de interesse coletivo. Representando uma ação penal pública, o pedido visa a defesa de direitos fundamentais como a vida, a integridade física e a dignidade humana, consagrados na Constituição e em tratados internacion...
Na sexta-feira, 2 de maio de 2025, uma patrulha das Forças de Segurança do Ruanda (RSF) foi alvo de uma emboscada mortal na aldeia de Ntotwe, no distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, Moçambique. O ataque, atribuído a insurgentes afiliados ao Estado Islâmico de Moçambique (EIM), resultou na morte de três soldados ruandeses e deixou nove outros gravemente feridos. Leia também Beyoncé surpreende ao homenagear Ibrahim Traoré durante show nos EUA: “Deus proteja o Burkina Faso” Segundo informações, os insurgentes surpreenderam a patrulha em uma operação coordenada, conseguindo capturar duas espingardas de assalto Galil ACE 32, de fabricação israelense, pertencentes às forças ruandesas. Este é considerado o ataque mais letal contra as tropas ruandesas em Moçambique desde sua chegada ao país em julho de 2021, para apoiar o combate à insurgência. O incidente, ocorrido próximo à estratégica estrada nacional EN380, reacende preocupações sobre a segurança na região, que te...
Golpe militar na Guiné-Bissau: Militares assumem controlo total após eleições controvertidas; Nyusi retido
Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública.
Em um movimento que ecoa a longa história de instabilidade política do país, um grupo de altos oficiais militares da Guiné-Bissau anunciou esta quarta-feira a tomada do poder, declarando o "controlo total" da nação. O presidente Umaro Sissoco Embaló foi detido, o processo eleitoral suspenso e as fronteiras e o espaço aéreo fechados, em meio a tiros ouvidos no centro da capital, Bissau. O golpe ocorre apenas três dias após as eleições presidenciais e legislativas de 23 de novembro, marcadas por denúncias de manipulação e exclusão de opositores.
A declaração oficial foi transmitida pela Televisão Pública da Guiné-Bissau (TGB), lida pelo porta-voz do Alto Comando Militar, o general Dinis N'Tchama. Nele, os militares afirmaram ter instaurado um "Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública", assumindo a "plenitude dos poderes de Estado". O general Biague Na Ntan, conhecido como Horta Inte Nan Tan, foi apontado como o principal articulador da ação, com o objetivo declarado de "restaurar a ordem, proteger as instituições e garantir a estabilidade nacional". O recolher obrigatório foi decretado em Bissau, e forças armadas controlam pontos estratégicos, incluindo o palácio presidencial e a sede da comissão eleitoral.
O presidente Embaló, que buscava a reeleição em um pleito acirrado contra o opositor Fernando Gomes (do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde - PAIGC), confirmou sua detenção em declarações à revista Jeune Afrique. Ele alegou não ter sofrido violência física, mas acusou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de orquestrar o golpe. "Fui detido no meu gabinete por volta das 12h", relatou Embaló, que também mencionou a prisão do ministro do Interior e de outras figuras próximas. Momentos antes, disparos de armas automáticas ecoaram nas imediações do palácio, gerando pânico entre a população. Testemunhas relataram movimentações atípicas de tropas e veículos militares no centro da cidade.
A ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Susy Barbosa, aliada de Embaló, descreveu à Deutsche Welle (DW) um "clima de incerteza" na elite política. "O presidente foi levado para o quartel do Estado-Maior, em Amura, mas aguardamos mais notícias", disse ela, adicionando que o ministro do Interior pode ter sido detido, sem confirmação oficial até o momento.
O golpe irrompeu na véspera da divulgação dos resultados provisórios, esperados para esta quinta-feira. As eleições foram boicotadas pela oposição, que denunciou a exclusão inédita do PAIGC, o partido histórico da independência, fundado por Amílcar Cabral, como uma "manipulação" para favorecer Embaló. O presidente havia dissolvido o parlamento opositor em dezembro de 2023 e impedido sua reconvocação, acumulando acusações de autoritarismo. Setores da oposição e da sociedade civil classificam o evento como um "falso golpe", uma manobra do próprio Embaló para justificar a suspensão do escrutínio, que lhe seria desfavorável.
O antigo presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA), na Guiné-Bissau, encontra-se retido.
A Guiné-Bissau, um dos países mais pobres da África Ocidental, com quase 40% da população abaixo da linha da pobreza, é notória por sua instabilidade. Desde a independência em 1974, registrou quatro golpes bem-sucedidos e pelo menos 17 tentativas, muitos deles ligados a disputas eleitorais e ao tráfico de drogas, que usa o país como rota entre a América do Sul e a Europa. Este é o quinto golpe em uma década na região, seguindo padrões em nações francófonas como Mali, Burkina Faso e Níger, o que levanta suspeitas de influências externas, incluindo a França.
A União Africana e a Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) ainda não se pronunciaram oficialmente, mas analistas temem uma escalada de tensões na sub-região, já fragilizada por insurgências e crises econômicas.
Um transeunte em Bissau resumiu o sentimento local à AFP: "Estamos acostumados a isso aqui". Enquanto o Alto Comando Militar promete "estabilidade", a comunidade internacional monitora de perto, temendo que o golpe agrave a pobreza e o narcotráfico no "entorno instável da África".
A situação evolui rapidamente. Atualizações serão fornecidas conforme novas informações surgirem. A Guiné-Bissau, berço da luta anticolonial, mais uma vez testa os limites da democracia africana.
