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| Reprodução Índico Magazine. |
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, afirmou categoricamente que não há evidências de violações graves de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança moçambicanas na província de Cabo Delgado, região assolada por insurgência jihadista desde 2017. A declaração surge em resposta a uma queixa-crime protocolada na França contra a multinacional energética TotalEnergies, acusada de cumplicidade em atrocidades como tortura, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados de civis.
Durante uma visita à delegação provincial da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Pemba, capital de Cabo Delgado, no sábado (30 de novembro), Chapo refutou as denúncias como "fruto de desinformação e manipulação da opinião pública". "Não encontramos indícios de infrações como as descritas. Enviámos uma delegação da CNDH à província, que cobriu todo o território, especialmente os distritos do norte afetados pelo terrorismo islamista, e nada foi confirmado", declarou o chefe de Estado, referindo-se a investigações prévias realizadas em conjunto com o Ministério Público.
As acusações contra a TotalEnergies foram apresentadas a 17 de novembro pelo Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), uma ONG sediada na Alemanha. De acordo com a queixa, submetida ao Procurador Nacional Antiterrorismo francês (PNAT), a empresa francesa teria financiado e fornecido apoio material à Força Conjunta de Intervenção (JTF), uma unidade das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), entre julho e setembro de 2021. Nesse período, a JTF estaria responsável por deter, torturar e executar dezenas de civis no local do projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Moçambique, na península de Afungi, distrito de Palma, um megaprojeto avaliado em 20 mil milhões de dólares, no qual a TotalEnergies detém 26,5% de participação.
O ECCHR alega que a TotalEnergies, ciente de denúncias anteriores de abusos sistemáticos pelas forças moçambicanas, continuou a apoiar a JTF com alojamento, equipamentos e pagamentos extras aos soldados, visando unicamente proteger a sua infraestrutura. Documentos internos da empresa, citados pela ONG, indicam que alertas sobre violações de direitos humanos, incluindo violência contra civis desde maio de 2020, foram ignorados. "A empresa sabia dos riscos, mas priorizou a segurança do seu ativo", afirmou Clara Gonzales, co-diretora do programa de negócios e direitos humanos do ECCHR.
A queixa ganhou destaque após uma reportagem do Politico em setembro de 2024, intitulada "Todos devem ser decapitados: revelações de atrocidades no bastião africano de uma gigante energética francesa", que detalhou testemunhos de sobreviventes e relatos de fome, espancamentos e execuções sumárias em contentores metálicos no local do projeto. Civis, na maioria deslocados por ataques do grupo Al-Shabab (braço local do Estado Islâmico), teriam sido interceptados pelo exército moçambicano enquanto fugiam das suas aldeias.
Em reação, a TotalEnergies tem-se defendido ativamente. Em março de 2025, a empresa saudou o lançamento de investigações oficiais em Moçambique, solicitadas em novembro de 2024 às autoridades locais. O CEO Patrick Pouyanné reuniu-se com Chapo em janeiro, reafirmando o compromisso com o projeto, cuja retoma está prevista para 2029, pendente de aprovação orçamental que inclui 4,5 mil milhões de dólares em custos adicionais a cargo do Estado moçambicano. "Apoiamos uma investigação transparente, justa e imparcial, em conformidade com a soberania moçambicana", declarou a companhia na altura.
O projeto de GNL em Cabo Delgado, suspenso desde os ataques de Palma em 2021 que causaram dezenas de mortes (incluindo estrangeiros), representa uma esperança económica para Moçambique, com potencial para impulsionar o investimento direto estrangeiro em mais de 40% nos próximos anos. No entanto, persistem críticas de ONGs internacionais, como a Human Rights Watch, que exigem uma comissão independente para investigar abusos tanto por forças estatais quanto por insurgentes. "O governo deve responsabilizar as suas forças por detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e assaltos sexuais", alertou Zenaida Machado, investigadora sénior para África da HRW.
Chapo, eleito em outubro de 2024 num escrutínio contestado, tem priorizado a estabilização de Cabo Delgado, com apoio de missões rwandesas e promessas de medidas de segurança para viabilizar o regresso da TotalEnergies. Apesar das negociações avançadas, incluindo o levantamento da cláusula de force majeure em outubro de 2025, o conflito armado continua a deslocar milhares e a gerar controvérsia global.
