Apenas funcionários dos níveis N1 e N2 poderão aceder ao ensino superior a partir de 2028

O Governo moçambicano vai restringir novas admissões na Função Pública até 2028, com exceções pontuais, e acelerar o processo de aposentação, como parte de um pacote de medidas para conter despesas e reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de junho, o objetivo é reduzir o peso da massa salarial dos atuais 11,9% do PIB em 2026 para 10,5% em 2028.

Entre as medidas prioritárias destacam-se a limitação de novas admissões, o reforço das auditorias e da prova de vida, a revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização e a redução em 50% das percentagens de diuturnidade civil e especial.

Além disso, permanece em vigor até 2026 a suspensão das promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública, afetando diretamente a evolução salarial e profissional de milhares de trabalhadores do Estado.

O governo reconhece que 124 mil funcionários públicos reúnem os requisitos para progredir na carreira, mas alega falta de recursos financeiros para cobrir os custos associados. Esta suspensão poderá ser prolongada, caso a situação orçamental do país não melhore.

O impacto é significativo: a paralisação dos avanços de carreira pode levar à estagnação salarial e à desmotivação profissional, num setor já pressionado por limitações orçamentais e crescente insatisfação.

O contexto destas medidas revela as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado moçambicano, que procura equilibrar as contas públicas, mesmo que isso signifique sacrificar direitos adquiridos dos seus próprios funcionários.

Redação: Índico Magazine

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