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Razaque Manhique, edil da Cidade de Maputo.

O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, foi condenado, esta terça-feira (28), pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo, a uma pena de quatro meses de prisão, convertida em multa. A decisão, lida às 9h00, põe fim a um processo judicial que se arrastava por vários meses e que envolvia uma acusação de desobediência por parte do edil.

A condenação está relacionada com a recusa do município em cumprir uma ordem judicial para a emissão de um Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) referente a um terreno de mais de 1.500 metros quadrados localizado na Costa do Sol, bairro nobre da capital. O conflito fundiário, que se arrasta desde 1997, opõe o município ao denunciante Florentino Gilberto Manejo.

De acordo com a acusação, o município, sob a liderança de Manhique, falhou no cumprimento de decisões judiciais anteriores que determinavam a regularização do terreno, mesmo após notificações da Procuradoria da República. Durante a audiência de julgamento, realizada a 20 de Abril, a defesa do edil, liderada pelo advogado Raimundo Chandre, argumentou que o caso era uma herança da "gestão passada" do antigo presidente do município, David Simango (2010), e que todos os documentos solicitados já tinham sido entregues.

A defesa também alegou que a acusação se baseava numa alegada falta de resposta a solicitações da Procuradoria, o que foi negado pelos advogados. Contudo, o tribunal considerou os argumentos da acusação procedentes, determinando a culpa do arguido. O edil não se fez presente na leitura da sentença.

A conversão da pena de prisão em multa significa que Rasaque Manhique não cumprirá pena em regime fechado, devendo, em vez disso, pagar ao Estado o valor estipulado pelo tribunal, cujo montante não foi divulgado. A decisão já está a gerar forte reação nos meios políticos e sociais de Maputo, prometendo aquecer o debate público sobre a responsabilização de altos funcionários municipais em processos de gestão de terras.

Redação: Índico Magazine