O Governo moçambicano vai restringir novas admissões na Função Pública até 2028, com exceções pontuais, e acelerar o processo de aposentação, como parte de um pacote de medidas para conter despesas e reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de junho, o objetivo é reduzir o peso da massa salarial dos atuais 11,9% do PIB em 2026 para 10,5% em 2028. Entre as medidas prioritárias destacam-se a limitação de novas admissões, o reforço das auditorias e da prova de vida, a revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização e a redução em 50% das percentagens de diuturnidade civil e especial. Além disso, permanece em vigor até 2026 a suspensão das promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública, afetando diretamente a evolução salarial e profissional de milhares de trabalhadores do Estado. O governo reconhece que 124 mil funcionários públicos reúnem os ...
O Governo de Moçambique anunciou que, a partir de 2028, apenas os funcionários públicos enquadrados nos níveis N1 e N2 poderão prosseguir com estudos em instituições de ensino superior. Aqueles classificados nos níveis N3 e N4 estarão impedidos de aceder diretamente à universidade, sendo obrigados, antes, a frequentar o Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA) como etapa preparatória e obrigatória. A medida, segundo fontes oficiais, faz parte de uma estratégia mais ampla de reestruturação da Função Pública, visando assegurar que os funcionários menos qualificados obtenham primeiro a formação mínima exigida para progressão ao nível N2, antes de acederem ao ensino superior. O objetivo, segundo o executivo, é valorizar o mérito, promover maior eficiência e estimular o desenvolvimento profissional interno. Leia também Governo suspende admissões na Função Pública até 2028 e mantém congeladas promoções até 2026 Contudo, esta não é a única medida que afeta os funcionários p...
Um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), identificado como João Manchegan João , mais conhecido pelo seu nome operativo “Mosquito”, foi brutalmente assassinado na manhã desta terça-feira (09), no bairro de Ndlavela, município da Matola. O crime ocorreu à saída de sua residência, diante da esposa, quando o agente foi surpreendido por disparos de uma AK-47, que resultaram em mais de 20 tiros. Hoje partiu João Manchegan João “Mosquito”, homem lembrado pela sua entrega e dedicação como grande operativo do Grupo Operativo Especial ( GOE) e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), estruturas nas quais se destacou pela firmeza e profissionalismo. O assassinato segue um padrão preocupante observado nos últimos meses na Matola e também na Cidade de Maputo, onde vítimas têm sido abatidas em plena luz do dia, geralmente ao entrar ou sair de casa, por agressores desconhecidos que fogem rapidamente sem deixar pistas. Testemunhas relatam que o crime foi executado de forma premeditada, ...
Glória Monteiro Nobre Chire, de 59 anos, conhecida como gestora financeira do político moçambicano Venâncio Mondlane, foi libertada nesta quinta-feira após quase seis meses em prisão preventiva. Detida a 13 de março de 2025, na sua residência em Maputo, por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), esteve sob custódia na 8ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique, junto ao Porto de Maputo, em condições que geraram ampla controvérsia. Glória Monteiro Nobre Chire, gestora financeira de Venâncio Mondlane . De acordo com informações avançadas por Mabunda Walter, um dos juristas da sua defesa, a contabilista reformada encontra-se em bom estado de saúde, apesar das denúncias de tortura psicológica e maus-tratos durante o período de reclusão. Relatos anteriores indicavam que foi impedida de receber assistência familiar e apoio jurídico, além de ter sido privada de medicamentos necessários para controlar uma condição de saúde. A detenção de Glória Chire, realizada s...
Logotipo do MZM Nos próximos dias, a plataforma MZM, que opera através do site mzmusic.cc , site que não se encontra registado em Moçambique, dará início a um evento já anunciado aos seus utilizadores: a exigência de verificação de identidade num prazo de 48 horas . A plataforma afirma que, caso o utilizador não cumpra, o saldo será congelado e a conta bloqueada. Este evento agendado vai acontecer. Mas o que a MZM não diz é que tudo faz parte da fase final de um golpe de pirâmide financeira. Leia também ALERTA: MZM é esquema de pirâmide, dados mostram a armadilha O mecanismo é simples e cruel. Para “validar” a conta, o utilizador deve depositar um valor específico de acordo com o seu nível de colaborador. Os valores são os seguintes: T1 deverá depositar 375 MT, T2 deverá depositar 1.200 MT, T3 deverá depositar 4.800 MT, T4 deverá depositar 15.000 MT, T5 deverá depositar 45.000 MT, T6 deverá depositar 150.000 MT, T7 deverá depositar 375.000 MT, T8 deverá depositar 750.000 MT ...
Reprodução da imagem Índico Magazine A Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH) formalizou, na passada sexta-feira, uma queixa-crime pública contra o deputado da FRELIMO, Egídio G. Vaz Rapouso, na Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento acusa o parlamentar de incitação ao ódio e à violência, apologia pública de crime e incitação pública a um crime, com base em uma declaração polêmica feita nas redes sociais, que faz referência direta ao assassinato do advogado Elvino Dias, ocorrido há quase um ano. A queixa, apresentada pelo mandatário judicial da ARDH, Dr. Sérgio Azarias Matsinhe , invoca artigos do Código de Processo Penal moçambicano (284.º e 287.º) e o artigo 79.º da Constituição da República , argumentando que os factos configuram crimes graves de interesse coletivo. Representando uma ação penal pública, o pedido visa a defesa de direitos fundamentais como a vida, a integridade física e a dignidade humana, consagrados na Constituição e em tratados internacion...
Juízes moçambicanos . A classe judicial de Moçambique elevou a voz contra a incerteza em torno do 13º salário, exigindo que o benefício seja tornado obrigatório por lei para todos os trabalhadores do país. Durante uma sessão extraordinária do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), juízes de várias províncias defenderam que o subsídio de Natal, previsto na legislação vigente, não pode ser tratado como um " luxo fiscal " dependente das flutuações económicas, mas sim como um direito inalienável. A declaração conjunta, assinada por mais de 50 magistrados e divulgada esta quarta-feira, surge num contexto de protestos sindicais que paralisaram serviços públicos desde janeiro. " O 13º salário não é uma graça do Estado, mas um pilar da justiça social. Exigimos que seja inscrito na Constituição ou na Lei do Trabalho como obrigatório, sem exceções ou reduções proporcionais ", afirmou o porta-voz do grupo, o juiz conselheiro Manuel Sitoe, em conferência de imprens...
Governo aprova reajuste do salário mínimo com aumentos que variam entre 0 a 9,28% para 2026
Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.
O Governo moçambicano anunciou esta terça-feira a actualização dos salários mínimos nacionais para o ano de 2026, com aumentos diferenciados que oscilam entre 0% e 9,28%, conforme o sector de actividade económica. A decisão foi tomada no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho, após um processo de concertação social tripartida que envolveu representantes de trabalhadores, empregadores e o Estado.
Segundo a tabela divulgada, o sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura terá um reajuste de 5,74%, passando de 6.688,00 meticais (2025) para 7.072,00 meticais em 2026. Na pesca marítima, industrial e semi-industrial, o aumento é de 5%, fixando-se em 7.063,22 meticais. Já a pesca de kapenta mantém-se inalterada, com 4.991,09 meticais, o único sector com reajuste zero.
Na indústria extractiva, os aumentos variam conforme a dimensão das empresas. As grandes empresas registam uma subida de 7%, passando para 16.239,06 meticais. As médias empresas de pedreiras e areeiros têm aumento de 6%, atingindo 8.488,48 meticais, enquanto as salinas de micro e pequenas empresas crescem 4,37%.
O sector da indústria transformadora sobe 4,7%, fixando o salário mínimo em 10.622,50 meticais. Em subsectores específicos, como o processamento de caju e a panificação, os reajustes situam-se entre 4,16% e 5,2%.
Na produção e distribuição de electricidade, gás e água, o aumento é uniforme de 4,07%, tanto para grandes empresas (12.775,00 meticais) como para pequenas e médias empresas (10.366,00 meticais). Já o sector da construção apresenta um dos menores reajustes: 3%, elevando o piso salarial para 8.652,00 meticais.
No âmbito dos serviços não financeiros, o aumento médio é de 5,2%, com destaque para a hotelaria e turismo, que lidera os reajustes com expressivos 9,28%, o maior percentual entre todos os sectores. A segurança privada teve o menor aumento deste grupo (2,65%), enquanto o retalho de combustíveis registou 3,5%.
O sector financeiro mantém os salários mínimos mais elevados da tabela. Nos bancos e seguradoras, o aumento é de 6,92%, elevando o mínimo para 20.361,43 meticais. Nas instituições de microfinanças e microsseguradoras, o valor fixa-se em 17.924,57 meticais.
Em comunicado, o Governo sublinhou que os reajustes reflectem “o equilíbrio possível” face à actual conjuntura económica, tendo sido ponderados factores como a capacidade produtiva de cada sector, a preservação do emprego formal e a sustentabilidade financeira das empresas.
Foram igualmente considerados impactos externos e internos adversos, nomeadamente os conflitos internacionais que afectam as cadeias de abastecimento, a situação de segurança na província de Cabo Delgado e a ocorrência de eventos climáticos extremos que têm perturbado a produção agrícola e a logística no país.
Fonte: Gabinete de Comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social
