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| Carlos Martins, OAM. |
Carlos Martins desmonta leituras simplistas sobre o homicídio do advogado e alerta para “elementos ocultos” no caso
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, rejeitou a tese avançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que associa diretamente o assassinato do advogado Elvino Bernardo António Dias à sua condição de arguido num processo-crime relacionado com falsificação de documentos no contexto de um esquema de raptos.
Em declarações firmes, o bastonário afastou qualquer tentativa de explicação redutora para a execução brutal do causídico, morto com mais de 20 tiros. “Não nos parece que Elvino Dias tenha sido assassinado com mais de 20 tiros por causa de uma certidão. A verdade ainda vai ser esclarecida”, sustentou Carlos Martins, numa posição que reforça a ideia de que há elementos ainda não revelados neste caso.
Embora seja público que Elvino Dias estava envolvido num processo sensível, a Ordem faz questão de estabelecer uma linha clara: o enquadramento processual do advogado não justifica, nem explica, a violência extrema com que foi executado. Para a OAM, a brutalidade do homicídio, marcado por múltiplos disparos, aponta para um contexto mais amplo, onde interesses e motivações mais profundos não foram ainda totalmente revelados.
A reacção surge num momento em que se torna evidente que o advogado não era apenas arguido, mas também alguém que poderia estar a contribuir para o esclarecimento de um processo complexo. Para a Ordem, este detalhe torna ainda mais frágil qualquer tentativa de reduzir o crime a uma motivação directa e isolada.
Carlos Martins, que tomou posse em 2023 para um mandato de três anos, tem protagonizado uma das lideranças mais combativas da história recente da OAM. Em 2024, o seu papel tornou-se particularmente relevante devido a dois incidentes marcantes: o assassinato de Elvino Dias e Paulo Gwambe, e as manifestações pós-eleitorais.
O bastonário converteu a morte de Elvino Dias num ataque colectivo aos advogados, colocando um custo político e jurídico elevado a ser pago pelos responsáveis. Numa altura em que o governo classifica as manifestações como ilegais, ilegítimas e criminosas, a Ordem classifica-as como legítimas. Enquanto o governo encoraja o papel da polícia, a OAM condena a actuação das forças de ordem.
O episódio mais emblemático da postura firme de Carlos Martins ocorreu na cerimónia de abertura do ano judicial, quando esteve frente a frente com o Presidente da República, o Presidente do Conselho Constitucional, o Ministro da Justiça, o Presidente do Tribunal Supremo, o Provedor de Justiça, o Procurador-Geral e outros altos representantes da justiça.
Ao subir ao púlpito, um silêncio agudo preencheu a sala. Dirigindo-se ao governo, Carlos Martins criticou o facto de o executivo estar a usar as manifestações como a causa de todos os problemas do país. Ao Presidente do Conselho Constitucional, disse sem rodeios que o órgão “tem estado a fazer política com o direito”, usando a hermenêutica de forma política para legitimar a manutenção do status quo.
Perante o Presidente da República, que o ouvia atentamente, o bastonário fez lembrar que “justiça social não é caridade, mas sim um direito”, e classificou o diálogo nacional inclusivo como “não transparente, muito menos socialmente legítimo”.
Carlos Martins dirigiu ainda críticas ao governo sobre o decreto que estabelecia o bloqueio da internet sem ordem judicial, classificando-o como desproporcional e inconstitucional, e ameaçando mover um processo de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade. Alertou para o risco do uso abusivo em contextos politicamente sensíveis e lembrou que, nos tempos actuais, a política se faz essencialmente através das redes sociais, fundamentais para a formação da opinião pública.
Com esta intervenção, Carlos Martins marcou uma das suas mais notórias participações, a apenas três meses do fim do seu mandato. A posição da Ordem é clara: o país não pode aceitar explicações superficiais para um crime desta natureza. E, enquanto a verdade material dos factos não for apurada, o bastonário promete manter a independência e a pressão sobre todos os poderes estabelecidos.
