Agente da PRM conhecido por “Mosquito” é assassinado com mais de 20 tiros na Matola

Presidente da FRELIMO Daniel Chapo, paralelamente Presidente da República de Moçambique.

O Presidente da República e líder da FRELIMO, Daniel Francisco Chapo, anunciou esta sexta-feira a extinção dos atuais serviços de representação do Estado ao nível provincial, numa das reformas mais profundas do modelo de governação descentralizada em Moçambique.

A medida foi revelada durante a sua intervenção na V Sessão Ordinária do Comité Central da FRELIMO, que decorre entre 09 e 12 de abril de 2026, na Escola Central do Partido, na Matola.

De acordo com Chapo, o Governo já submeteu à Assembleia da República, em regime de urgência, uma proposta de revisão das Leis n.º 4/2019 e n.º 7/2019, de 31 de maio. Caso aprovada, a reforma extingue os actuais serviços do Estado nas províncias e transfere a totalidade das competências para os Conselhos Executivos Provinciais, agora liderados pelos governadores eleitos.

No novo figurino, o Secretário de Estado na província deixa de ter funções executivas de representação do Governo central. O cargo passará a desempenhar tarefas meramente de coordenação e supervisão das atividades dos órgãos centrais do Estado, apoiado por um Conselho Executivo Provincial e por um Conselho Consultivo Restrito, nos limites da Lei de Revisão Constitucional n.º 1/2018.

"Aprovação destas propostas implicará a extinção dos actuais serviços de representação do Estado ao nível provincial", afirmou claramente o Chefe de Estado, sublinhando que o objectivo é reforçar a descentralização administrativa e conferir maior legitimidade e eficácia à governação local.

Com esta iniciativa, os governadores eleitos diretamente pelas populações passam a deter o poder executivo efetivo nas províncias, podendo responder com maior autonomia e celeridade às necessidades concretas das comunidades, eliminando a duplicidade de funções que até agora existia entre o Secretário de Estado e o governador provincial.

Redação: Índico Magazine