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| Imagem: CDD Moçambique |
Pagamento de 701,4 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional esgota reservas, mas não resolve o essencial: mais de 2 mil milhões em dívidas ocultas, eurobonds por reestruturar e uma dívida interna que triplicou
Enquanto o governo de Daniel Chapo celebra a liquidação integral da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o peso financeiro deixado pelas administrações de Armando Guebuza (2005–2015) e Filipe Nyusi (2015–2024) continua a pressionar as contas públicas, a consumir recursos essenciais e a hipotecar o futuro de um país que o Banco Mundial acaba de classificar como o segundo mais pobre do mundo.
Ao contrário de Joaquim Chissano, que deixou o cargo com a dívida externa perdoada pelos credores internacionais, os dois governos que se seguiram protagonizaram um ciclo de endividamento sem precedentes: primeiro, com a contratação ilegal de empréstimos de mais de 2 mil milhões de dólares; depois, com a acumulação de dívida interna e externa que levou o FMI a classificar o perfil da dívida moçambicana como “insustentável”.
O governo de Armando Guebuza, que durou uma década, ficou marcado por um dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique. Entre 2013 e 2014, o Estado garantiu, à margem da lei, empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares junto de bancos estrangeiros para empresas públicas criadas especificamente para o efeito: EMATUM, Proindicus e MAM.
Estas operações foram realizadas sem aprovação do parlamento, sem conhecimento do FMI e sem divulgação pública. O dinheiro destinava-se, em teoria, à compra de equipamentos para a pesca do atum e para a segurança marítima, mas parte dos fundos nunca foi devidamente contabilizada.
Quando as dívidas vieram a público em 2016, já no governo seguinte, desencadearam a suspensão imediata do apoio orçamental por parte dos parceiros internacionais. O FMI cortou relações, os doadores retiraram-se e o país mergulhou numa crise económica que duraria anos. O metical desvalorizou-se mais de 40% num só ano, a inflação disparou e o crescimento económico desacelerou drasticamente.
Apesar de uma reestruturação parcial alcançada em 2019, que converteu parte da dívida oculta em eurobonds, o grosso deste passivo continua por pagar. O Estado moçambicano ainda hoje reserva verbas orçamentais para o serviço destes empréstimos. Além disso, a Procuradoria-Geral da República mantém acções legais em tribunais internacionais para tentar anular as garantias concedidas ilegalmente, num processo que se arrasta há anos.
Filipe Nyusi herdou, em 2015, um país que ainda desconhecia a dimensão do escândalo que rebentaria no ano seguinte. Durante os seus dez anos de governação, o executivo viu-se forçado a gerir uma crise de confiança internacional sem precedentes e a tentar financiar o Estado com os recursos internos e com recurso ao mercado financeiro internacional, numa altura em que os doadores tradicionais tinham fechado as torneiras.
- Eurobonds e dívida comercial: para fazer face às necessidades de financiamento, o governo de Nyusi recorreu ao mercado internacional de capitais. A emissão de eurobonds, títulos da dívida pública, tornou-se uma prática recorrente. O mais pesado é um eurobond de 900 milhões de dólares com vencimento em 2031, que continua em carteira e cujo serviço consome anualmente uma fatia significativa do orçamento do Estado. Os investidores já negociam este título com rendimentos à volta de 14%, reflectindo a desconfiança sobre a capacidade de pagamento do país.
- Dívida interna triplicada: a herança mais pesada de Nyusi, no entanto, é a explosão da dívida interna. Entre 2020 e 2024, o ‘stock’ da dívida que o Estado contraiu junto de bancos comerciais, fornecedores e credores nacionais triplicou, atingindo o equivalente a cerca de 6,6 mil milhões de euros (487 mil milhões de meticais) , ou quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esta dívida interna, que os economistas classificam como “cara e de curto prazo”, absorve recursos que poderiam ser aplicados em infra-estruturas, saúde e educação. Alimenta ainda um círculo vicioso: quanto maior o endividamento interno, maior o custo do seu serviço, e menos espaço sobra no orçamento para o investimento público e para o combate à pobreza.
- Atrasos e credores bilaterais: Durante o governo de Nyusi, Moçambique acumulou também atrasos no pagamento a credores multilaterais e bilaterais, o que deteriorou a sua classificação de crédito. Segundo dados do FMI, a dívida pública externa totalizava cerca de 9,8 mil milhões de dólares no final de 2024, com a China a deter aproximadamente 14% desse montante.
O próprio FMI, na sua última avaliação Article IV de 2025, reiterou a classificação da dívida pública moçambicana como insustentável, destacando o elevado risco de insolvência da dívida externa e a dependência excessiva de financiamento interno caro.
Com a dívida ao FMI liquidada, o governo de Daniel Chapo prepara-se para negociar um novo programa de apoio com a instituição. Mas qualquer novo acordo exigirá reformas estruturais profundas, incluindo a contenção do défice orçamental e uma gestão mais transparente do endividamento.
Entretanto, as dívidas contraídas nos governos de Guebuza e Nyusi permanecem por resolver. O país continua a pagar juros sobre empréstimos contraídos sem transparência, a lidar com uma dívida interna que sufoca o sector privado e a enfrentar o desafio de reestruturar os eurobonds antes do seu vencimento.
