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| Benvinda Levi. |
A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, anunciou ontem na Assembleia da República a retoma gradual dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira para os funcionários públicos moçambicanos, após vários anos de suspensão ou lentidão nos processos de valorização profissional.
O anúncio foi possível graças à aprovação do Decreto nº 36/2025, que estabelece o novo Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, um instrumento jurídico aguardado há vários anos pelos servidores do Estado.
De acordo com a governante, para o exercício económico de 2026, o Executivo já inscreveu no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) um investimento estimado em 1 bilião de meticais (mil milhões), com o objectivo de garantir o arranque gradual deste processo em todo o país.
A medida poderá beneficiar directamente centenas de milhares de funcionários públicos, abrangendo diferentes níveis da administração central, autarquias locais, educação, saúde e forças de segurança, entre outros sectores.
Entre os principais efeitos previstos estão:
- Maior previsibilidade na progressão na carreira;
- Estímulo à produtividade e à motivação dos servidores;
- Redução do sentimento de estagnação profissional acumulado nos últimos anos;
- Melhoria indireta das condições salariais, ainda que de forma escalonada.
A retoma dos actos administrativos ocorre num momento de ajustamento das contas públicas, com pressões inflacionárias e restrições orçamentais. Analistas económicos alertam que o sucesso da medida dependerá da efectiva disponibilidade financeira trimestral e da capacidade de implementação célere por parte do Ministério da Administração Pública e dos serviços desconcentrados do Estado.
Além disso, sindicatos da função pública, embora tenham saudado o anúncio, já manifestaram cautela, afirmando que "a prova está na execução orçamental e na transparência dos concursos internos".
Durante a sessão parlamentar, a Primeira-Ministra foi questionada por deputados da oposição sobre os critérios de elegibilidade e o calendário concreto. Benvinda Levi respondeu que os regulamentos operacionais serão publicados nos próximos 60 dias, com arranque efectivo previsto para o primeiro trimestre de 2026.
O Governo comprometeu-se a criar uma plataforma de monitorização das promoções e a realizar formações com os gestores de recursos humanos de todos os ministérios e direcções provinciais.
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