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Associação leva partido de Albino Forquilha ao tribunal para forçar partilha dos recursos e cargos conquistados nas últimas eleições
A Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM) deu um passo decisivo na guerra judicial contra o partido PODEMOS, liderado por Albino Forquilha, ao apresentar uma nova acção principal no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O objectivo é claro: obrigar o PODEMOS a dividir o dinheiro e o poder que os dois conquistaram juntos nas eleições gerais de 2024.
Segundo o Jornal Evidências, este novo processo vai além da providência cautelar anterior. Agora, a SCM exige que o tribunal determine, de uma vez por todas, o cumprimento integral do memorando de entendimento assinado entre as partes em Março de 2024. A associação acusa o PODEMOS de ter “fechado a porta” após os bons resultados eleitorais, gerindo sozinho o financiamento público e indicando pessoas para cargos importantes, como na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Conselho de Estado, sem qualquer consulta.
A ofensiva jurídica da SCM não surge do nada. Em 27 de Fevereiro, o juiz José Macaringue, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, já havia decidido, no âmbito de uma providência cautelar, que o PODEMOS deve partilhar documentos financeiros e incluir representantes da associação nos órgãos de decisão da parceria.
A decisão determinava que o partido:
- Disponibilizasse à SCM a documentação financeira e orçamental para permitir auditorias;
- Não utilizasse de forma unilateral bens, meios logísticos, recursos humanos ou financeiros da parceria;
- Integrasse representantes da SCM nos órgãos de gestão e decisão estratégica.
No entanto, segundo a SCM, o PODEMOS ignorou a ordem judicial e recorreu da decisão, o que motivou o agravamento do conflito com esta nova acção principal.
O que está em jogo são recursos milionários. O financiamento público anual que o PODEMOS passou a receber do Orçamento do Estado, após tornar-se a segunda força mais votada na Assembleia da República, está no centro da disputa. A SCM alega que foi decisiva para “ressuscitar” o partido e que tem direito a 15 dos 43 assentos parlamentares conquistados.
A associação exige agora:
- · Metade do dinheiro recebido pelo partido;
- · Direito a indicar os seus próprios representantes para cargos no Estado;
- · Auditoria independente às contas do PODEMOS.
Com este novo processo, a SCM quer que o tribunal profira uma decisão final que torne obrigatório o cumprimento do acordo original. O PODEMOS, por seu turno, tem desvalorizado as acusações, negando irregularidades e alegando falta de procedência legal nas queixas.
