Adriano Nuvunga questiona nomeação de Waldemar de Sousa e exige esclarecimentos sobre o processo que, segundo fonte do Tribunal Administrativo, continua em curso.
A nomeação de Waldemar Fernando de Sousa para Governador do Banco de Moçambique está a gerar controvérsia devido à existência de um processo judicial relacionado com o escândalo das Dívidas Ocultas.
Nomeado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para substituir Rogério Zandamela, Waldemar de Sousa regressa à instituição onde anteriormente exerceu funções como administrador. A nomeação foi formalizada por Despacho Presidencial, tendo a tomada de posse sido marcada para esta terça-feira, 1 de Setembro. (O País)
A questão sobre a situação processual do novo governador é levantada numa carta pública assinada por Adriano Nuvunga, director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e activista de direitos humanos.
Na carta dirigida ao Presidente da República, Nuvunga manifesta “profunda indignação” com a nomeação e sustenta que Waldemar de Sousa foi acusado de infracções financeiras relacionadas com o caso das Dívidas Ocultas.
> “Segundo informação pública, Waldemar de Sousa foi acusado da prática de infracções financeiras relacionadas com as Dívidas Ocultas. Uma fonte do Tribunal Administrativo afirmou que o processo continua em curso.”
A existência do processo também é referida em informação publicada esta terça-feira pela Carta de Moçambique, segundo a qual Waldemar de Sousa foi acusado, juntamente com antigos dirigentes do Banco de Moçambique, num processo relacionado com as Dívidas Ocultas. A mesma publicação cita uma fonte do Tribunal Administrativo que rejeita a ideia de que o processo tenha sido arquivado e afirma que os autos continuam em curso. (Carta de Moçambique)
“Como pode ser nomeado antes do esclarecimento definitivo?”
Para Nuvunga, a questão central não é apenas a presunção de inocência, mas os padrões de integridade exigidos para o exercício de um dos mais importantes cargos da administração pública moçambicana.
“A presunção de inocência deve ser respeitada. Contudo, ocupar um alto cargo público não é um direito individual. Uma nomeação desta importância deve obedecer aos mais elevados critérios de integridade, idoneidade e confiança pública.”
O activista questiona ainda se a Presidência da República tinha conhecimento da situação processual do nomeado antes de tomar a decisão.
“Vossa Excelência conhecia a acusação? Que verificação de integridade foi realizada? A Presidência consultou o Ministério Público e o Tribunal Administrativo?”
A polémica ganha particular relevância porque o processo está relacionado com decisões tomadas no âmbito do Banco de Moçambique durante o período em que Waldemar de Sousa integrava a administração da instituição. A imprensa moçambicana tem reportado que o antigo administrador foi incluído num processo autónomo relacionado com as Dívidas Ocultas, juntamente com outros antigos dirigentes do banco central.
Nuvunga pede suspensão da nomeação
Na carta, Adriano Nuvunga apela directamente ao Chefe do Estado para reconsiderar a nomeação até que a situação processual do novo governador seja esclarecida publicamente.
“Apelamos a Vossa Excelência para que reconsidere esta nomeação até que a situação processual de Waldemar de Sousa seja pública e definitivamente esclarecida.”
O director do CDD pede igualmente esclarecimentos ao Tribunal Administrativo sobre o estado do processo e sobre as razões da demora na sua tramitação.
“Exigimos igualmente que o Tribunal Administrativo informe o país sobre o estado do processo e explique a demora na sua tramitação.”
Dívidas Ocultas continuam a pesar sobre instituições públicas
O caso das Dívidas Ocultas continua a constituir um dos maiores escândalos financeiros da história recente de Moçambique. Os empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, num valor superior a dois mil milhões de dólares, foram contraídos com garantias estatais sem conhecimento prévio do Parlamento.
Na sua carta, Nuvunga recorda o impacto social do escândalo para justificar a necessidade de elevados padrões de integridade nas instituições públicas.
“As Dívidas Ocultas não são apenas números ou expedientes judiciais. Significaram menos medicamentos nos hospitais, menos escolas, menos empregos e mais dificuldades na vida de milhões de famílias moçambicanas.”
O activista considera que a nomeação de uma pessoa associada a um processo desta natureza, enquanto a situação judicial permanece por esclarecer, pode afectar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
“O Banco de Moçambique deve ser dirigido por alguém cuja integridade esteja acima de qualquer dúvida razoável. A credibilidade das instituições não pode ser sacrificada em nome da conveniência política.”
Até ao momento, a questão central levantada na carta permanece: qual é exactamente o estado processual de Waldemar de Sousa no processo relacionado com as Dívidas Ocultas e que avaliação de integridade foi feita antes da sua nomeação para dirigir o Banco de Moçambique?
A existência de um processo ou de uma acusação, importa sublinhar, não equivale a uma condenação, devendo ser respeitado o princípio da presunção de inocência.
Redação: Índico Magazine
