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| Ex-presidentes de Moçambique. |
Organização aponta benefícios que incluem oito viaturas de luxo, subsídio mensal de cerca de 600 mil meticais e viagens em primeira classe; impacto no erário é considerado "insustentável".
O Centro de Integridade Pública (CIP) informou ao público, nesta terça-feira, 14 de Abril de 2026, que submeteu três cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, apelando à renúncia voluntária parcial das regalias previstas no Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, fixado pelo presidente da República Daniel Chapo.
De acordo com o diploma em causa, que regulamenta os deveres e direitos do Presidente da República após a cessação de funções, os antigos Chefes de Estado passam a ter direito a um conjunto alargado de benefícios:
- Subsídio mensal: cerca de 600 mil meticais (aproximadamente 8 mil euros), incluindo um subsídio de representação estimado em 80 mil meticais;
- Viaturas: atribuição de oito viaturas de luxo por ex-Presidente, com renovação periódica a cada cinco anos;
- Habitação: direito a residência própria, com apoio financeiro para reabilitação periódica, intervenções estruturais e renovação de mobiliário a cada três anos;
- Viagens: uma viagem anual de férias de 30 dias, com passagens aéreas em primeira classe (ou classe executiva), podendo ser acompanhados pelo cônjuge e filhos a cargo;
- Outros benefícios: gabinete de trabalho com pessoal técnico e de apoio, protecção e segurança especial, pensão de sobrevivência, assistência médica e medicamentosa extensiva à família, bem como verba para transporte.
Nas referidas comunicações, o CIP argumenta que o decreto introduz um "conjunto alargado de benefícios com impacto directo e permanente sobre o erário público", num contexto em que o país enfrenta profundas carências estruturais.
"A ampliação das regalias consagradas no referido decreto representa um aumento significativo de encargos públicos, cuja razoabilidade e sustentabilidade suscitam preocupações legítimas, sobretudo à luz das actuais condições socioeconómicas do País", lê-se na nota de imprensa.
A organização recorda que Moçambique continua a enfrentar atrasos salariais no sector da educação, greves recorrentes no sector da saúde, escassez de medicamentos e condições precárias de ensino que afectam milhares de crianças.
O CIP sublinha o papel dos antigos Presidentes enquanto "reservas morais da nação", apelando não apenas à renúncia voluntária parcial dos benefícios, mas também à utilização da sua autoridade moral e influência institucional para persuadir o actual Executivo a proceder à revisão do diploma, em nome da justiça social, da equidade e da sustentabilidade do erário público.
"Este gesto, para além de reforçar a coerência entre os valores historicamente defendidos por estas figuras e as suas acções no presente, constituirá um sinal inequívoco de compromisso com o bem comum, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas", assinala o CIP .
